A Constituição Federal diz que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade, causarem a ...

A reta final precedente à publicação da Lei 13.655/18 revelou diferentes visões a respeito dos parâmetros que devem pautar a relação entre gestão e controle; pessoalizando: entre gestores e ...

O Ministério Público português pediu esta segunda-feira, 18 de Maio, a condenação por homicídio do agente da polícia que ...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos trechos da Lei de Improbidade Administrativo. Entre eles, o que define quais os agentes públicos que podem responder a ...

O agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) que baleou Odair Moniz, na Cova da Moura, Amadora, nunca fez qualquer formação relacionada com armas de fogo, além da que frequentou no curso de agentes, ...

Não sabem porque os acusaram de agressão, lamentam estar no banco dos réus e um deles, Tiago Pereira, até afirmou que “é triste ser PSP e estar a ser julgado”. Mas, dois dos três agentes da PSP que o ...

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga um esquema de extorsão sexual digital que causou um prejuízo de cerca de R$ 30 mil a um agente público gaúcho. O crime foi identificado pelo Departamento ...